STF limita pagamento de penduricalhos para juízes e integrantes do MP #BandJornalismo

STF limita pagamento de penduricalhos para juízes e integrantes do MP
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou uma decisão histórica ao formar maioria para limitar o pagamento de benefícios extras, os chamados ‘penduricalhos’, para magistrados e membros do Ministério Público.

A nova regra estabelece que a soma dessas verbas não poderá ultrapassar 35% do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil – valor equivalente ao salário de um ministro da Suprema Corte.

A medida terá vigência imediata a partir da folha de pagamento de abril de 2026. De acordo com os cálculos dos ministros, a limitação deve gerar uma economia anual de R$ 6,8 bilhões para os cofres públicos.

📸 Reprodução/Band
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